O caso Teresa e Lena!
Bem, para não sabe ao que se refere este caso, faço aqui um resumeé.
Teresa e Lena são lésbicas. Trataram de todos os papéis sem problema para o seu casamento, sim, em Portugal. A questão que as prende é esta:
Definição de casamento presente no 1.577º no Código Civil português - «o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida».
Agora, observe-se o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa que estabelece o princípio da igualdade entre todos os cidadãos:
«1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Teresa e Lena são lésbicas. Trataram de todos os papéis sem problema para o seu casamento, sim, em Portugal. A questão que as prende é esta:
Definição de casamento presente no 1.577º no Código Civil português - «o contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida».
Agora, observe-se o artigo 13º da Constituição da República Portuguesa que estabelece o princípio da igualdade entre todos os cidadãos:
«1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
«2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».
No entanto, elas avançam, com todo o apoio jurídico, e no dia 1 de Fevereiro de 2006 pelas 14,30 Horas a Teresa e a Lena vão apresentar-se na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa (sita na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 7 – 1º andar em 1050-115 Lisboa)
Têm todo o meu apoio. Boa sorte!
No entanto, elas avançam, com todo o apoio jurídico, e no dia 1 de Fevereiro de 2006 pelas 14,30 Horas a Teresa e a Lena vão apresentar-se na 7ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa (sita na Avenida Fontes Pereira de Melo, nº 7 – 1º andar em 1050-115 Lisboa)
Têm todo o meu apoio. Boa sorte!
posted by Ikkuna | Sunday, January 29, 2006
1 Comments:
Boa sorte! infelizmente vao precisar... vamos ver quantas mentes aparecem lá com a foto do papa a tentar impedir a união... *rolls eyes*. Provavelmente elas amam-se mais e são mais companheiras e verdadeiras amigas uma da outra (devido a todos os desafios e privações que têm de enfrentar) que muitos casais heterossexuais (mais k eu e o meu menino nao são de certeza :P lolol) que se dirigem a essa, e a outras, conservatórias... enfim.. ainda temos 1 longo caminho a percorrer :\
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